O juiz eleitoral Marcelo Moraes Rêgo de Souza atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou, na noite desta segunda-feira, 18, que seja feita a retotalização de votos para vereador de Nova Olinda do Maranhão.

Segundo ele, apesar de os sistemas da Justiça Eleitoral terem sido programados para calcular e declarar eleitos os candidatos levando-se em consideração o número de 11 cadeiras na Câmara Municipal, a cidade, na verdade, deve ter apenas 9 parlamentares a partir de agora.

Isso se deve ao fato de que, segundo o Censo de 2022, o município tem em uma população estimada de 14.312 habitantes, abaixo dos 15 mil exigidos pela Constituição Federal para que garantia das 11 vagas.

“Os parâmetros impostos pela Carta Magna são objetivos, de modo que, ainda que a competência para definição de número de cadeiras seja da Câmara Municipal, os limites fixados no art. 29, IV, da Constituição Federal devem ser observados levando em consideração o critério populacional. Dessa forma, é necessária a correção dos cálculos dos coeficientes eleitorais e partidários, realizados com base em 11 vagas, considerando que a sua manutenção gerará a diplomação de dois candidatos que não deveriam ser diplomados, bem como posse e despesas desnecessárias aos cofres públicos no período de 2025 a 2028 com subsídios de vereadores, cargos em comissão e verbas indenizatórias, além de macular todos os processos legislativos dos quais os mesmos venham a participar”, pontuou.

De acordo com o magistrado, “aqui não se está discutindo a redução do número de vereadores a partir da antinomia da Lei Orgânica com a Constituição Federal, mas tão somente a correção de um erro administrativo, diante da contagem correta de vagas a partir da quantidade de habitantes no município, fato devidamente apurado no Censo 2022 – IBGE”.

“Além disso, consigno que a correção em tela, realizada antes da diplomação, não pode caracterizar ofensa à segurança jurídica eleitoral, posto que se trata de mero ajuste ao parâmetro fixado pela CF, segundo critérios objetivos e previamente conhecidos pelos candidatos e partidos políticos”, completou.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu, na manhã desta segunda-feira (18), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 47 anos, acusado pela prática de tentativa de feminicídio contra a própria filha, de 18 anos, em São Luís.

De acordo com a delegada Wanda Moura, o crime ocorreu na manhã do dia 11 de setembro do ano vigente, no interior da casa da vítima, situada no bairro Anjo da Guarda.

Ainda de acordo com a chefe do Departamento de Combate ao Feminicídio do Maranhão, o autor do crime não se conformava com o fato de a mãe da vítima, sua ex –companheira, não querer reatar o relacionamento e, desde a separação, a perseguia.

No dia do crime, o agressor saiu com a intenção de matar a ex-companheira, como não a encontrou, resolveu matar a própria filha, golpeando-a várias vezes com um facão. A vítima foi lesionada em várias partes do corpo, mas sobreviveu a investida são criminosa.

Após os procedimentos de praxes, o preso foi recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Zé Doca recebeu da Defensoria Pública do Estado do Maranhão o selo Ouro, “Município Defensor da cidadania.” O município atendeu aos critérios do Plano Institucional da DPE para erradicar o sub-registro de nascimento no Maranhão.

A certificação dos municípios foi realizada na Assembleia Legislativa e foi conduzida pelo defensor público-geral, Gabriel Furtado.

O selo foi lançado no ano passado e integra a Plano da Defensoria que é dividido em 5 eixos: “campanhas e mutirões”, “capacitações”, “protocolo de notificação permanente”, “unidades interligadas” e “comitê gestor municipal para erradicação do sub-registro de nascimento”. O selo foi dividido em 3 categorias e os municípios que atenderam a todos os eixos propostos receberam a categoria “ouro,” que foi o caso de Zé Doca.

” Somos referência na erradicação do sub-registro. Isso quer dizer que estamos levando cidadania, assegurando direitos básicos como assistência social saúde, educação e oportunidade de trabalho e geração de renda,” comemorou a prefeita Josinha Cunha.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na noite do último domingo (10), três suspeitos, acusados de vender drogas durante o evento de comemoração do aniversário da cidade de Pedro do Rosário. O trio, foi indiciado por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e por integrar uma organização criminosa que vem atuando no município.

Autoridade policial informou que, no cenário criminoso, um dos suspeitos, era o responsável pela segurança do grupo, portando uma arma de fogo. Já o outro comparsa realizava a venda direta das substâncias ilícitas, enquanto uma mulher escondia a droga em seu corpo.

Os três foram autuados em flagrante, após os procedimento legais na delegacia, os presos foram recambiados para as respectivas unidades prisionais, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Uma tragédia abalou a cidade de Belém, no Pará, no último domingo, dia 10 de novembro. Três mulheres de uma mesma família — a avó Maria Neide dos Santos Mendes, de 62 anos, sua filha Eurineuda dos Santos Mendes, 45 anos e sua neta Verônica Sabrine dos Santos, de 16 anos — foram vítimas de envenenamento após consumirem açaí em sua residência, localizada no Conjunto Maguari, Alameda 15.

O caso levanta suspeitas de crime premeditado, uma vez que a bebida estava misturada com veneno de rato.

A familia era Governador Nunes Freire, no Maranhão, e Eurineuda, que estava em processo de separação, recebeu sua mãe, que foi dar apoio emocional nesse momento delicado. Verônica, que morava com o pai, foi responsável por levar o açaí para a mãe e a avó, atendendo ao pedido do pai.

Após consumirem o açaí, as três mulheres começaram a passar mal e foram levadas ao Pronto Socorro Roberto Macedo. Infelizmente, a adolescente Verônica não resistiu aos efeitos do veneno e veio a óbito. Maria Neide e Eurineuda seguem em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), lutando pela vida.

O açaí consumido, conhecido por ser rico em vitaminas como A, C e E, além de minerais essenciais, foi adulterado com veneno, transformando o que seria um alimento nutritivo em uma arma letal. O pai da adolescente foi ouvido pela polícia na última segunda-feira, dia 11, mas foi liberado após prestar depoimento. A polícia segue investigando o caso e não descarta a possibilidade de envenenamento proposital, buscando esclarecer como o veneno foi parar no açaí e quem poderia ter motivação para cometer o crime.

Via Neto Weba

Junerlei Dias de Moraes, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), faleceu aos 60 anos na tarde desta terça-feira (12), em São Luís, vítima de um infarto.

De acordo com estudantes da universidade, o docente do Departamento de Comunicação Social estava conversando com uma aluna quando passou mal, dentro de sala de aula.

Somente Junerlei e a estudante estavam no local, aguardando o horário do início da aula.

A UFMA divulgou uma nota de pesar manifestando solidariedade à família e aos amigos do professor, que trabalhou por mais de 30 anos na universidade.

“É com profundo pesar que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) comunica o falecimento do professor do departamento de Comunicação, Câmpus São Luís, Jurnelei Dias de Moraes, na tarde desta terça-feira, 12. Jurnelei foi docente da UFMA por mais de trinta anos. A Universidade se solidariza com familiares e amigos neste momento de dor e consternação”.

O promotor de Justiça de Santa Luzia do Paruá, Felipe Boghossian, pediu judiciário da Comarca que dê cumprimento na sentença que cassou os direitos políticos do ex-prefeito de Nova Olinda, Hemetério Weba.

O documento foi publicado pelo site Folha do Maranhão.

Condenado em uma ação de improbidade administrativa por promoção pessoal com dinheiro público, Weba acumula sanções já transitadas em julgado, incluindo a suspensão dos direitos políticos por três anos, uma multa de R$ 626.824,17 e a proibição de firmar contratos com o poder público.

Na ação, assinada no último dia 30 de outubro, o promotor solicita que a juíza intime Weba para o pagamento imediato da multa sob pena de penhora de seus bens, além de sua inclusão no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para a efetivação da suspensão de seus direitos políticos.

Hemetério Weba, que tenta escapar das sanções há mais de uma década, utilizou uma série de recursos e ações rescisórias para evitar o cumprimento da sentença. A decisão final veio em outubro de 2023, quando o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu as penas. Ainda assim, o Judiciário local tem sido alvo de críticas por ainda não ter aplicados as penalidades ao ex-prefeito.

Com a decisão, Hemetério deverá perder o mandato de deputado estadual e ficar três anos inelegível, além do pagamento da multa no valor de R$ 626.824,17.

O município de Zé Doca acaba de receber o Selo UNICEF e está entre as cidades do Maranhão que mantiveram o índice, uma importante certificação que reconhece o esforço do município em promover avanços significativos em serviços voltados para crianças e adolescentes, mantendo índices de qualidade e cumprindo metas em áreas fundamentais para o desenvolvimento da infância.

O selo, fruto de um empenho coletivo em áreas como educação, saúde, proteção contra violência dentre outros serviços. A prefeita Josinha Cunha Parabenizou o empenho de todos para mais essa conquista. “Recebemos com muito carinho esse reconhecimento. Nos últimos anos Zé Doca tem avançado muito nessas áreas é o resultado sempre chega, parabéns a todos que se empenharam ao máximo para mais essa conquista.

Nos últimos quatro anos, as cidades certificadas trabalharam intensamente para aprimorar políticas públicas para infância e adolescência, alcançando resultados expressivos em educação e proteção social.