A vereadora Dra. Ana Freire (PL) apresentou, na sessão desta terça-feira (08), Projeto de Lei sobre a proibição do uso de fogos de artificio com estouros ou estampidos em comemorações, propaganda ou qualquer outro movimento realizado em vias públicas, na sede ou povoados, assim como o uso de escapamentos Kadron em motos no município de Zé Doca
Segundo a parlamentar, a ideia é evitar acidentes e a perturbação sonora, que prejudica especialmente crianças com transtorno de expectro do autismo que têm sensibilidade auditiva.
A pena prevista para o descumprimento da lei é de multa de 01 (um) salário-mínimo vigente por cada ato que infringa esta lei e em caso de reincidência a multa será o dobro do valor.
“Esse Projeto de Lei foi de extrema importância para evitar o sofrimento dos autistas, idosos e animais silvestre. Isso nos traz muita alegria, pois era muito prejudicial. Estamos evoluindo e a aprovação dessa Lei de minha autoria foi um grande passo”, afirma a vereadora Dra. Ana Freire.
