Programa Moto Legal chega a Zé Doca. Aproveite e regularize sua motocicleta

By | 13 de dezembro de 2017

Auto escola Menino Jesus, Vila do Bec

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) começou a atender os interessados em aderir ao programa “Moto Legal” do Governo do Estado, a partir desta quarta-feira (13). O objetivo é a regularização de motocicletas através do pagamento de tributos em atraso.

O programa também oferece vantagens para a quitação do IPVA 2017. Nesse caso, o beneficiado é dispensado de pagar juros e multas por atraso, e ainda tem um desconto de 50% do valor devido.

O Dentran esta realizando os serviços na Auto Escola Menino Jesus na Vila do Bec somente até hoje.

Essa é a segunda edição do programa “Moto Legal” e vai permitir a legalização do veículo com o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cada ano de atraso. Desse montante, R$ 20,00 (vinte reais) corresponde ao licenciamento, e R$ 30,00 (trinta reais) ao IPVA. Ou seja, se a moto estiver com o IPVA e o licenciamento atrasados há um ano, a quantia a ser paga é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Se forem dois anos: R$ 100,00 (cem reais), e assim sucessivamente.

O programa também oferece vantagens para a quitação do IPVA 2017. Nesse caso, o beneficiado é dispensado de pagar juros e multas por atraso, e ainda tem um desconto de 50% do valor devido.

O “Moto Legal” beneficia apenas pessoas físicas com Carteira Nacional de Habilitação devidamente regularizada. Veículos pertencentes a empresas ou outro tipo de pessoa jurídica não podem participar. As motos também não podem ter multas em aberto, as quais deverão ser quitadas para que o proprietário faça jus ao benefício.

A adesão aos benefícios deve ser feita nos postos do Detran-MA somente até o dia 18 de dezembro de 2017. O programa não inclui a quitação de débitos relativos ao DPVAT, que é de competência federal.

Vale ressaltar que as multas em aberto deverão ser quitadas.

PROGRAMA MOTO LEGAL (Governo do Maranhão)
Veículos
Período
Benefício
Motos Novas
Efeito Imediato
Redução 50% pagamento da primeira parcela do IPVA.
Motos Não Emplacadas
 Que se regularizem até o dia 31 de Dezembro.
Anistia dos IPVA’s atrasados e outras multas tributárias relacionadas.
Motos Antigas e Novas
A partir de Janeiro/2016
Valor do IPVA passa de 2% para 1% do valor de compra da moto.
  *Todos os benefícios valem para as motos que custam até R$ 10 mil reais.
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